O Ministério Público da Bahia recomendou ao Município de Barreiras e à Viação Cidade de Barreiras Ltda. (VCB) medidas para regularizar o transporte público coletivo da cidade, após identificar falhas que levaram à suspensão e ao encurtamento de algumas linhas.
De acordo com o promotor de Justiça João Ricardo Soares da Costa, o procedimento apontou problemas operacionais no serviço que justificaram interrupções e reduções de trajetos, impactando moradores da região Oeste baiana.
Entre as determinações, está o restabelecimento, em até cinco dias úteis, de todas as linhas suspensas, encurtadas ou com interrupção que tenha ocorrido sem autorização do município. A recomendação também define que a VCB não deve promover novas suspensões sem autorização prévía de Barreiras.
Além disso, foi fixado o prazo de até 120 dias para que a VCB construa, reforme ou instale pontos de parada de ônibus com estrutura mínima adequada, incluindo cobertura, assentos e sinalização.
O MP solicitou ainda ao município a criação, em até 20 dias, de um grupo temático de trabalho para analisar a viabilidade jurídica, técnica, econômica e orçamentária da implementação de subsídio público ao transporte coletivo. O grupo deve envolver diversas áreas da administração e pode contar com participação da sociedade civil e de especialistas.
Essas medidas visam assegurar serviço estável e acessível aos moradores da cidade, com transparência e planejamento para o curto e o longo prazo. A atuação do MP busca também orientar ajustes que promovam a regularidade e a qualidade do transporte público na região.
Meta descrição: Ministério Público da Bahia recomenda ações para regularizar o transporte público em Barreiras, com restauração de linhas, investimentos em pontos de parada e criação de grupo técnico para avaliar subsídio público. Participe enviando sua opinião sobre como melhorar o transporte da cidade.