A Câmara Municipal de Salvador vai votar 62 propostas nesta quarta-feira (13), entre leis, indicações e moções. O destaque é um projeto que proíbe cobranças de tarifas para acesso às áreas de embarque e desembarque no Aeroporto de Salvador, conhecido como Kiss & Fly.
O texto é de autoria do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB) e prevê a vedação de taxas para o acesso aos espaços de embarque e desembarque. A definição da pauta ocorreu após acordo entre os líderes partidários da Câmara.
Entre os demais destaques está o projeto de Alexandre Aleluia (Novo), presidente da CCJ, que altera dispositivos da legislação sobre instalação de kits de praia no município.
Entre as demais propostas em pauta, destacam-se:
- Proibir o uso de fumaça colorida em estádios, casas noturnas e eventos;
- Declarar a Festa de São Jorge como Patrimônio Cultural Imaterial de Salvador;
- Vetar técnicas de arquitetura hostil em espaços públicos e privados de uso coletivo;
- Proibir cobrança de estacionamento em unidades hospitalares de urgência e emergência;
- Limitar tarifas de estacionamentos em arenas esportivas e estádios da capital.
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 71/24, de André Fraga, proíbe a oferta de alimentos ultraprocessados na merenda de escolas e creches municipais. Na mobilidade, o PL 02/25 propõe a criação de um “Vale Integração” para passageiros afetados por paralisações do transporte público.
Os vereadores ainda vão apreciar 18 projetos de indicação, incluindo a implantação de jardins de chuva para drenagem urbana e a criação de um programa municipal de saúde mental em bairros de maior vulnerabilidade social.
A sessão será encerrada com a votação de seis moções, entre elas uma homenagem à Defensoria Pública da Bahia e uma saudação ao Dia Internacional contra a LGBTQIAPN+fobia.
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