A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o Projeto de Lei 276/26, que fixa a suspensão da CNH por 10 anos em casos de mortes no trânsito e eleva a pena de homicídio culposo. O texto altera a punição de detenção de 2 a 4 anos para reclusão de 4 a 8 anos. O projeto ainda precisa passar pela CCJ e pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
A deputada Delegada Ione (PL-MG), autora da proposta, afirma que a mudança atua na prevenção e que o Estado precisa adotar respostas penais mais rigorosas para mortes no trânsito. O relator na comissão, deputado Bebeto (PP-RJ), defende a medida dizendo que a elevação da pena é proporcional à gravidade das violações do dever de cuidado, destacando que “a elevação da pena representa medida proporcional à gravidade do resultado produzido, pois muitas mortes decorrem de violações graves do dever de cuidado.”
Ainda não há encaminhamento definitivo: após a CCJ, o texto será votado no Plenário da Câmara e, para tornar-se lei, precisa da aprovação final do Senado.
Se avançar, a mudança fortalecerá o vocabulário de punição para mortes no trânsito e pode influenciar a maneira como motoristas são responsabilizados por condutas que colocam a vida de terceiros em risco. O debate permanece aberto, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação e melhorar a segurança viária na cidade e região.