Belo Horizonte – Mais de 600 pessoas morreram sob custódia do Estado em Minas Gerais desde 2024, segundo levantamento do Conedh-MG, ligado à Sedese. O estudo analisa mortes dentro e fora de unidades prisionais, cobrindo 2024, 2025 e até 15 de março de 2026.
O Conedh-MG, solicitado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, reuniu dados de 643 mortes de indivíduos privados de liberdade. O relatório aponta divergências entre o total e a soma por unidade para 2024 e 2025, com totais estimados entre 275 e 277 mortes em 2024 e entre 310 e 312 em 2025. Em 2026, até 15 de março, o total chegou a 56 óbitos.
Ao considerar apenas as mortes dentro das unidades prisionais, 2024 fechou com 114 óbitos físicos dentro, 2025 com 147, e 2026, até 15 de março, com 30. No total, somando também as mortes fora das unidades, 2024 computou 275-277, 2025 chegou a 310-312 e 2026 soma 56 até a data. Em termos de cenário, 291 óbitos ocorreram dentro das unidades até o momento descrito.
A situação do sistema prisional mineiro é descrita como crítica. Sindicatos e especialistas destacam superlotação, déficit de profissionais e infraestrutura precária em 166 unidades sob a gestão da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Hoje, cerca de 72 mil detentos estão sob custódia do Estado, aumentando a pressão sobre equipes e estruturas.
“Como o indivíduo está sob a custódia do Estado, se o preso sofrer algum dano, agressão ou falecer enquanto estiver fora da unidade prisional, o Poder Público pode ser responsabilizado por omissão se ficar provado que falhou na fiscalização ou na garantia de seus direitos”, afirma Robson Sávio Reis Souza, presidente do Conedh-MG.
O Conselho destaca a gravidade da crise, citando ainda que, em 2025, Minas concentrou cerca de 83% das denúncias recebidas pelo Conedh-MG, entre 1.161 ocorrências. Desse total, 968 referiram-se a violações dentro de presídios. Tortura e maus-tratos somaram 474 atendimentos; seguidos por questões de saúde (141), abuso de poder (72), falhas em equipamentos de segurança humana (65) e alimentação inadequada (46).
As denúncias chegam ao Conedh-MG para encaminhamentos também ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), ao Ministério Público, a promotores, juízes e ao Depen-MG. O Conedh ressalta que Minas ainda não dispõe de um mecanismo estadual específico para a tortura, o que dificulta a fiscalização.
Entre os problemas relatados estão medicamentos vencidos, insumos sem refrigeração e condições de higiene precárias. Um relatório divulgado pela ALMG aponta ainda que a Penitenciária Feminina Estevão Pinto sofre com precariedade nos kits de higiene para detentas.
Os cinco presídios com maior número de denúncias em MG foram: Antônio Dutra Ladeira (Ribeirão das Neves) 233; Ceresp Gameleira (BH) 146; Nelson Hungria (Contagem) 98; Montes Claros 50; Francisco Sá 42.
O Plano Pena Justa é criticado pela instituição devido à falta de diagnóstico atualizado, previsão financeira e participação da sociedade civil. O documento aponta déficit prisional de 25.442 vagas em julho de 2025 e estimativa de mais de R$ 2,5 bilhões para suprir a demanda. O Conedh-MG afirma ter ficado com dúvidas sobre a exequibilidade do plano, diante da realidade degradante descrita no sistema.
Encaminhamentos são feitos com base nas respostas recebidas, com reuniões entre os membros do conselho e ações visando a encaminhar casos às autoridades competentes. O Conedh-MG frisa que pode realizar visitas e verificações para avançar na solução das situações denunciadas.
O MNPCT, parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, reúne 11 peritos independentes com acesso a unidades de privação de liberdade. A equipe atua para monitorar abusos e orientar medidas de melhoria, em conjunto com o Ministério Público e os órgãos de correção do sistema prisional.
Galeria de imagens da avaliação de unidades prisionais
