O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, abriu caminho para a criação da Tabela Remuneratória Unificada (TRU), que visa padronizar os pagamentos de magistrados em todo o país e ampliar a transparência salarial. A proposta será analisada pelo plenário do CNJ na próxima terça-feira (26). Se aprovada, a medida obriga tribunais a adotar uma nomenclatura única para salários, gratificações e verbas indenizatórias.
A TRU define que os contracheques tragam uma nomenclatura padronizada e a discriminação clara de cada componente da remuneração, com o objetivo de ampliar a visibilidade sobre o que cada juiz recebe, desde subsídio até adicionais por carreira e diárias. Caso a resolução seja aprovada, os tribunais terão 60 dias para se adaptar às novas regras.
Auditorias recentes indicaram centenas de pagamentos não evidenciados. Ao todo, foram identificados 518 registros de passivos na magistratura e 176 no Ministério Público, ainda sob análise antes de eventual liberação.
Pela resolução, os contracheques deverão discriminar itens como:
- Subsídio dos magistrados
- Adicional por tempo de carreira
- Diárias
- Ajuda de custo
- Gratificações
- Indenizações de férias
- Pagamentos por acúmulo de funções
O texto também estabelece quais verbas podem continuar fora do teto constitucional, como o décimo terceiro salário, o terço de férias, o auxílio-saúde comprovado e o abono de permanência previdenciária. Em casos de pagamentos indevidos, magistrados terão até 30 dias para devolver os recursos.