Resumo: o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria. Em coletiva no Rio de Janeiro, no sábado (9), ele classificou a medida como uma “canetada burocrática” que vai contra a vontade do Congresso Nacional. Meta: Lei da Dosimetria em debate no STF.
A suspensão foi anunciada pelo STF enquanto a Corte analisa a constitucionalidade da lei recém-promulgada pelo Legislativo. Para Flávio Bolsonaro, a decisão monocrática mina a democracia ao revogar uma determinação tomada pelos representantes eleitos.
O senador também afirmou que Moraes influenciou a redação do texto por meio de um “jogo combinado” com o relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade). Segundo ele, esse acordo teria bloqueado a tramitação de uma proposta de anistia ampla, geral e irrestrita.
A Lei da Dosimetria é vista como instrumento para atenuar as penas de condenados por atos de 8 de janeiro de 2023. Com a suspensão, a aplicação da norma fica paralisada até o julgamento definitivo pelo plenário do STF, mantendo o cenário sem mudanças para os casos em curso.
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