Uma pesquisa Genial/Quaest aponta que 54% dos entrevistados acreditam que o Projeto de Lei da Dosimetria, destinado a reduzir sentenças, foi aprovado para diminuir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, incluindo a tentativa de golpe de Estado.
Como fica a Dosimetria
- A progressão de regime ocorrerá, ao ser determinada por um juiz, após o cumprimento de 1/6 da pena.
- Pessoas condenadas por crimes de violência ou grave ameaça, primárias, poderão progredir de regime ao cumprir pelo menos 25% da pena; para reincidentes, 30%.
- Penas de quem responde por mais de um crime contra as instituições democráticas, listados no Código Penal, não serão somadas — vale o maior tempo. Se iguais, a pena sobe de um sexto a metade.
- Em casos de crimes cometidos em contexto de multidão, a pena poderá ser reduzida de 1/3 a 2/3, desde que o agente não tenha financiado o crime ou exercido papel de liderança.
- Cumprimento de pena em prisão domiciliar não impede a remissão da pena.
A Quaest ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 8 a 11 deste mês. A pergunta foi: “O PL da dosimetria foi aprovado para reduzir a pena de Bolsonaro ou de todos?”. As respostas: 54% apontaram Bolsonaro, 34% todos e 12% não souberam opinar ou não responderam. Em levantamento de dezembro do ano passado, as respostas foram: 58% reduzir a pena de Bolsonaro, 30% reduzir a pena de todos e 12% não souberam ou não responderam.
O PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara em 10 de dezembro de 2025. No dia 17 daquele mês, o texto passou pelo Senado e dependia da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula vetou o texto em 8 de janeiro deste ano, data que marcou três anos da tentativa golpista de 2023. A decisão foi considerada nula quando o Congresso derrubou o veto no último dia 30, e o presidente do Senado promulgou o PL da Dosimetria no último dia 8. Em seguida, no 9 de janeiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação do PL da Dosimetria.
Com a derrubada do veto, Bolsonaro poderia, em teoria, reduzir o tempo de reclusão para três anos e três meses, caso a aplicação da lei fosse retomada. Enquanto isso, a suspensão do STF deixa em aberto como a Dosimetria poderá impactar casos futuros na prática.