Resumo: o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, determinou que uma publicação de Zeca Dirceu sobre o ex-procurador Deltan Dallagnol volte ao ar. A decisão reverteu uma ordem do TRE-PR que havia retirado o post após manifestação do partido Novo. A postagem tratava de questões públicas envolvendo a carreira de Dallagnol e sua elegibilidade, embasada em documentos oficiais.
Ao analisar o caso, Mendes entendeu que a decisão paranaense promoveu censura prévia e violou o entendimento do STF sobre liberdade de informação. A publicação, feita por Zeca Dirceu, não foi uma manifestação errônea, pois se baseia em fatos públicos relevantes, incluindo a inelegibilidade reconhecida pelo TSE e informações de um relatório da correição extraordinária promovida pelo CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba, relacionada aos processos da Lava Jato.
Cassação de Dallagnol: em maio de 2023, o TSE cassou o mandato do ex-procurador por burlar a Lei da Ficha Limpa. A ação foi movida por partidos que argumentaram que a exoneração para evitar punição administrativa o deixaria inelegível, mantendo pendentes processos no CNMP.
A decisão de Mendes é vista como um marco para o debate entre liberdade de expressão e regras eleitorais. Ao afirmar que se trata de conteúdo baseado em documentos públicos, o STF reforça a importância de informações oficiais para o debate público, sem censura prévia, mesmo em contextos eleitorais que envolvem figuras de destaque.