O governo do presidente Lula planeja ampliar o Celular Seguro, lançado em 2023, para acelerar a recuperação e devolução de aparelhos roubados e responsabilizar criminosos e redes de revenda. A novidade envolve a criação da Base Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), integrada aos sistemas de segurança pública, com objetivo de tornar as ações mais efetivas em todo o país.
As mudanças estão sendo discutidas por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Comunicações, da Anatel e das secretarias estaduais de Segurança. A proposta central é integrar sistemas estaduais, acelerar investigações e impedir a comercialização de dispositivos roubados.
Durante um evento em Aracruz, no Espírito Santo, em 21 de maio, Lula mencionou a possibilidade de lançar, no dia 14, uma nova funcionalidade “bombástica” — mas recuou diante de dúvidas sobre sua operacionalização. A ideia é enviar mensagens automáticas aos aparelhos identificados como roubados, orientando os donos a devolvê-los. “Poderia ter falado com 2,5 milhões de celulares em 10 segundos, mas há quem comprou o telefone de boa fé; como punir quem comprou sem saber?”, afirmou o presidente.
Para sustentar o plano, o Ministério da Justiça implementa a BNCR, que poderá ser integrada aos sistemas das polícias e às secretarias estaduais. A base reunirá informações sobre ocorrências, identificação dos dispositivos e registros dos proprietários subtraídos, fortalecendo o suporte às investigações.
A BNCR ficará disponível para consulta pelas unidades da Federação por meio do módulo Celular Seguro, dentro da Plataforma SINESP/PPE, além da integração com sistemas locais de segurança pública. A ideia é tornar a ferramenta estratégica para as atividades de fiscalização, investigação e atuação operacional das forças de segurança regionais.
A orientação sobre o acesso à BNCR começou no dia 13 de maio, quando gestores estaduais foram orientados sobre como utilizar a ferramenta. A base reunirá ocorrências de roubo ou furto, dados de identificação dos aparelhos e registros dos proprietários subtraídos, permitindo cruzes de informações com outros sistemas de segurança.
Essa frente se insere na estratégia mais ampla de combate à criminalidade, anunciada pelo governo, que no dia 12 lançou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com previsão de cerca de R$ 11 bilhões em investimentos. A expectativa é transformar o Celular Seguro em um sistema nacional de recuperação e devolução de aparelhos roubados, inspirado em experiências exitosas de alguns estados.
A base também tem a função de apoiar ações de segurança pública e de inteligência, integrando-se a iniciativas estaduais já em funcionamento. O objetivo é responsabilizar comerciantes e redes que atuam na venda de celulares roubados, ao mesmo tempo em que busca não penalizar pessoas que compraram aparelhos de boa-fé.
O presidente também ressaltou que pretende encontrar uma forma de pressionar apenas os responsáveis pelo crime, sem prejudicar usuários que foram enganados ou que compraram por necessidade. Em Aracruz, ele chegou a pedir sugestões aos participantes da agenda, sinalizando abertura a ajustes antes da implementação.
