O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a comissão especial responsável pela regulamentação da inteligência artificial irá avançar com o texto, com votação prevista até 9 de junho e encaminhamento ao plenário até o fim do mês, durante o Brasília Tech Summit sobre economia digital.
Motta defende um marco regulatório que una liberdade econômica, política e de expressão a uma clara responsabilidade daqueles que atuam no setor, dizendo que não há espaço para distorcer regras e chamá-las de censura. O objetivo é manter equilíbrio entre direitos individuais e deveres no ambiente digital.
No cenário internacional, o congressista disse que não existe um modelo único a seguir: países buscam entender suas particularidades para conviverem com plataformas e autoridades, cada um cumprindo seu papel. Ele destacou ainda o avanço do ECA Digital, já em vigor, que protege crianças e adolescentes nas redes, e mencionou o debate sobre um projeto do Executivo que pode criar novos tipos de processo no CADE para defender a concorrência em mercados digitais. Embora ainda sem data para votação, a proposta já recebe encaminhamentos ao plenário, após a urgência ter sido aprovada pelos deputados.
O tema envolve tecnologia, negócios e proteção aos usuários. Como você vê o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade na inteligência artificial? Deixe sua opinião nos comentários e participe da conversa sobre o futuro da IA no Brasil.