A Justiça da Bahia anulou de forma definitiva a assembleia de 10 de julho de 2014 que resultou na criação do sindicato dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o SINTCE-BA, após o desmembramento do Sindicontas-BA. A decisão, proferida pela 5ª Vara Cível de Salvador, foi publicada em 13 de abril de 2026 e transitou em julgado após o Sindicontas-BA não apresentar recurso.
Na sentença, o juiz Dario Gurgel de Castro considerou a nulidade absoluta da assembleia, da ata e de todas as deliberações nela contidas, afirmando que houve um vício insanável no ato de convocação que autorizou a divisão e a criação de uma nova entidade.
Com a invalidação, a Justiça reconhece a validade da representação do Sindicontas-BA junto aos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), restabelecendo a atuação da entidade original.
Em nota, o presidente do Sindicontas-BA, Carlos Moyses, afirmou que a decisão representa uma vitória da categoria, fortalecendo a legitimidade e a atuação da entidade. “Essa conquista reafirma nossa legitimidade e fortalece ainda mais a luta sindical”, disse Moyses.
A controvérsia envolveu a criação do SINTCE-BA a partir do desmembramento do Sindicontas-BA. Com a decisão, o desenho institucional perde Protagonismo do novo sindicato e assegura a representação dos servidores do TCE-BA e do TCM-BA pela entidade original, conforme os fundamentos legais analisados pela Justiça.