A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou melhorias na mobilidade urbana da Rodovia BA-099, a Estrada do Coco, nos distritos de Abrantes e Monte Gordo. A ação, conduzida pelo promotor Luciano Pitta, parte de denúncias de moradores sobre a precariedade de pontos de ônibus e a distância entre paradas, que obrigavam idosos e pessoas com dificuldade de locomoção a seguir longos trechos a pé.
Segundo o promotor, os pontos existentes não contam com estrutura básica: abrigos contra chuva e sol, assentos, iluminação adequada e lixeiras. Em muitos trechos, o intervalo entre paradas ultrapassa dois quilômetros, agravando o acesso ao transporte público.
Na sentença, a Concessionária Litoral Norte S/A (CLN) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia (AGERBA) foram condenadas a elaborar estudos técnicos e a executar obras para implantar novos pontos de ônibus ao longo da Estrada do Coco. A decisão também determina a redução do espaçamento entre as paradas e a instalação de abrigos adequados para os usuários.
A decisão sustenta que manter paradas com distâncias superiores a dois quilômetros, em áreas de alta densidade populacional, contraria diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Abrantes e Monte Gordo passaram por intenso crescimento populacional e imobiliário nas últimas décadas, ampliando a circulação de moradores, trabalhadores e visitantes na região.
Além disso, o promotor ressaltou que a ausência de infraestrutura adequada nos pontos de ônibus configura violação às normas urbanísticas e aos direitos coletivos relacionados à mobilidade urbana e à acessibilidade.
A decisão determina que a CLN e a AGERBA apresentem planos com cronograma para a implantação de novos pontos, a melhoria da iluminação, a instalação de abrigos e a redução do intervalo entre paradas, buscando atender aos padrões de mobilidade urbana da região.
Agora, moradores da Estrada do Coco acompanham com expectativa as mudanças esperadas e a melhoria da qualidade do transporte público. Conte para a gente: você já enfrentou dificuldades para usar o transporte na região? Quais melhorias você quer ver implementadas primeiro?