O Conselho da Justiça Federal liberou o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 132.614 pessoas que venceram ações judiciais envolvendo benefícios do INSS. Os casos contemplados incluem revisões de aposentadorias, concessões de auxílio-doença, beneficiários da prestação continuada, pagamento de pensões e outros pedidos previdenciários. A medida considera a disponibilidade orçamentária para esse tipo de despesa e tem o objetivo de assegurar que os valores sejam pagos dentro dos limites previstos pela lei.
Segundo o CJF, os pagamentos são realizados em blocos, de acordo com a previsão orçamentária disponível para esse tipo de despesa. O modelo de pagamento em parcelas evita comprometer o orçamento e organiza o desembolso de forma gradativa, conforme as condições financeiras do sistema. Não há, portanto, uma data única para todos os beneficiários, pois o cronograma depende do andamento dos blocos aprovados.
Apesar da liberação, cabe aos seis Tribunais Regionais Federais efetuar os depósitos aos beneficiários. O conselho informou que os segurados devem consultar o TRF correspondente para verificar a data exata do pagamento, já que o repasse acontece em cada tribunal conforme o planejamento local.