O Ministério Público da Bahia instaurou procedimento administrativo para apurar o aumento da CIP, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, em Brumado. A iniciativa surge após a denúncia de Antônio de Pádua Araújo Ferreira à 1ª Promotoria de Justiça, em 22 de abril de 2026, acusando a prefeitura de majoração expressiva desde a vigência da Lei Complementar Municipal nº 17/2025. A apuração envolve também a Neoenergia Coelba e a gestão municipal.
Conforme a denúncia, as faturas mostraram aumento abrupto: na unidade residencial, a CIP saltou de R$ 8,00 (março de 2026) para R$ 27,64 (abril), avanço de cerca de 245%. Em outro imóvel, ainda em construção, o valor subiu de R$ 3,00 para R$ 27,54 no mesmo intervalo, mesmo com consumo mínimo de 30 kWh. O denunciante afirma que a nova política fiscal viola princípios de razoabilidade e da capacidade contributiva, impondo ônus excessivo aos moradores.
Para apurar as alegações, o MP determinou o envio de ofícios ao prefeito de Brumado, à Câmara Municipal e à Neoenergia Coelba. Entre as solicitações estão justificativa técnica e financeira para o aumento, bem como a estimativa de impacto arrecadatório da nova metodologia. A Câmara recebeu pedido de cópia integral do processo legislativo que aprovou a norma e esclarecimentos sobre a nova forma de cálculo aplicada às faturas de abril de 2026.
Segundo o site Achei Sudoeste, o promotor Gustavo Pereira comunicou as medidas e destacou a necessidade de transparência na cobrança da CIP. A cidade aguarda respostas oficiais nos próximos dias para entender como ficou o cálculo e se há ajustes a serem feitos para evitar impactos desproporcionais aos contribuinte.
Você, morador de Brumado ou leitor da região, o que acha da mudança na CIP e das cobranças observadas? Deixe sua opinião nos comentários e ajude a esclarecer como decisões assim afetam a vida de quem paga a conta de energia.