MP-BA investiga Funceb, Ticketmaster e Live Nation por falta de acessibilidade em show de Maria Bethânia

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Salvador recebeu, em novembro de 2025, o show Maria Bethânia 60 anos de carreira na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, que acabou envolvendo uma investigação do Ministério Público da Bahia. A promotoria da cidade abriu um inquérito para avaliar possíveis violações aos direitos de pessoas com deficiência durante o evento.

A denúncia, apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor e assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos em 29 de abril de 2026, partiu de uma consumidora com TEA. Ela relatou a inexistência de ingressos na categoria PCD, cobrança indevida de valor complementar para ingressos inteiros e a falta de acessibilidade e atendimento prioritário no local.

Segundo publicação de 13 de abril, a Funceb — Fundação Cultural do Estado da Bahia — informou não ser responsável pela produção do show. A bilheteria, a venda de ingressos e a logística de atendimento ficaram a cargo da Live Nation Brasil Entretenimento Ltda., conforme Termo de Compromisso e Responsabilidade de Uso. A promotoria entende que irregularidades ligadas à supressão de meia-entrada, cobrança indevida e falhas de acessibilidade seriam, em tese, atribuíveis à produtora e à empresa de bilheteria contratada.

Como próximos passos, o MP determinou a notificação das três empresas para manifestação em 20 dias, além de pedir à Sedur (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) e ao Corpo de Bombeiros da Bahia vistorias técnicas nas dependências da Concha Acústica. A intenção é checar acessibilidade arquitetônica, segurança, fluxo de público e atendimento a pessoas com deficiência.

O inquérito se baseia no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), na Lei da Meia-Entrada (Lei n° 12.933/2013) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990). O objetivo é esclarecer se houve falhas que atingiram moradores na capital baiana, incluindo a audiência com deficiência, e definir medidas cabíveis.

A acessibilidade no Theatro Castro Alves já foi tema de debates anteriores. O TCA afirma oferecer rampas, elevadores e plataformas para cadeirantes e lembra que, durante obras do Novo TCA, há vias de acesso específicas para pessoas com mobilidade reduzida, com atendimento reservado pela segurança e transporte gratuito quando necessário. Em 2025, a polêmica sobre a orientação de assistir ao show em pé levou a uma atualização, com a casa sendo anunciada como plateia sem assento marcado — uma mudança que visa facilitar o público, especialmente quem precisa de condições especiais.

O show de Bethânia, feito em Salvador, reuniu fãs em duas noites de apresentações. A história recente reforça a importância de regras claras, acessibilidade e responsabilidade de quem organiza grandes eventos, para que a cidade possa receber artistas de peso sem perder o foco na segurança e no direito de todos os espectadores.

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