Resumo: O Ministério Público Federal converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar intervenções ambientais na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Porto Seguro, nesta quinta-feira (28). A primeira diligência envolve vistoria no município, e o caso tramita na 4ª Câmara do MPF, com foco em meio ambiente e patrimônio cultural.
A investigação, assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, visa esclarecer se as obras da universidade descumpriram a legislação ambiental vigente.
O MPF atua com base em atribuições constitucionais para defender o meio ambiente, o patrimônio público e interesses difusos e coletivos, conforme o art. 129, I, da Constituição Federal, e na Lei Complementar n° 75/93.
Como primeira diligência, foi expedido um ofício ao município de Porto Seguro para realizar a vistoria in loco e verificar danos ambientais decorrentes das obras da UFSB. A portaria também nomeia Scheyla Carine de Mendonça Oliveira como secretária do inquérito.
O caso tramitará na 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada em meio ambiente e patrimônio cultural.
Essa escolha de foro indica que a apuração seguirá de forma técnica, com participação de equipes especializadas em meio ambiente e patrimônio cultural, mantendo o foco na defesa de interesses difusos.
Fique atento aos desdobramentos e compartilhe nos comentários sua visão sobre a atuação do MPF na defesa do meio ambiente e do patrimônio público.