O ministro Nunes Marques, do STF, determinou o prazo de 20 dias para a PGR se manifestar sobre o pedido de revisão criminal feito pela defesa de Jair Bolsonaro, buscando anular a condenação no caso da trama golpista. A decisão ressalta a complexidade do processo, que envolve um ex-presidente da República e movimenta o tribunal.
Pelo Código de Processo Penal, a PGR teria 10 dias para apresentar parecer. No entanto, o relator estendeu esse prazo antes de avaliar o recurso, sinalizando cautela diante da relação com o ex-chefe de Estado e da gravidade dos fatos.
O recurso tramita no STF sob o número RvC 6021, com Nunes Marques como relator e o ministro André Mendonça como revisor — ambos indicados ao tribunal por Bolsonaro.
A defesa tenta reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada ao suposto esquema golpista. Além disso, pede a anulação da delação premiada de Mauro Cid e o envio do caso ao plenário do STF para apreciação.
O andamento depende da manifestação da PGR e dos próximos passos no STF, em meio a um debate público que envolve questões constitucionais, políticas e judiciais. E você, como enxerga esse recurso de revisão criminal e o papel do tribunal nessa discussão?