Resumo: o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou a progressão de Walter Delgatti para o regime aberto, destacando que ele já cumpriu o tempo mínimo da pena e apresentou bom comportamento na prisão. Delgatti foi transferido, no mês passado, para a Penitenciária II de Potim, no interior de São Paulo, após deixar Tremembé. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena no STF.
Gonet sustenta que Delgatti já atingiu o tempo mínimo e demonstrou bom comportamento, o que favorece a passagem para o regime aberto. Com abatimentos por estudo e por leitura, a pena atual fica em 7 anos, 11 meses e 19 dias, frente aos 8 anos e três meses originalmente determinados.
O parecer também aponta a ausência de documentos sobre remição por leitura e cursos, o que pode reduzir ainda mais a pena. O documento foi encaminhado ao ministro Moraes, que conduz a execução da pena no Supremo.
Além de Delgatti, a ex-deputada Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por atuar na invasão ao CNJ, conforme a decisão que tramita no tribunal.
Na área acadêmica, a última redução de pena de Delgatti ocorreu após o bom desempenho no Enem, incluindo 700 na redação. As notas em outras áreas foram 636 em matemática, 635,4 em ciências humanas, 550,7 em linguagens e 476,8 em ciências da natureza.
Ainda não há decisão final sobre o parecer da PGR, uma vez que Moraes não analisou o documento até o momento. O caso envolve invasões a sistemas do CNJ e a falsificação de documentos, com Delgatti cumprindo pena e Zambelli atuando ao lado dele.
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