Resumo: Em Florianópolis e Bombinhas, leis locais restringem a presença de cães e o uso de caixas de som nas praias. Este guia traz o que é permitido, onde e como planejar passeios com pets com responsabilidade, evitando multas e transtornos.
As regras variam de cidade para cidade, mesmo com a gestão das praias sendo federal. Em Florianópolis, o Decreto n° 21.332/2020 proíbe cães na faixa de areia ao longo do ano. A única exceção fica por conta de cães-guia de pessoas com deficiência visual. Além disso, equipamentos sonoros que perturbem o sossego público são proibidos, cabendo à Guarda Municipal fiscalizar e exigir o uso de fones de ouvido.
Bombinhas segue norma ainda mais rígida. A Lei Municipal n° 1.621/2018 impede a circulação e permanência de animais na praia. A cidade também cobra a Taxa de Proteção Ambiental (TPA) na entrada, sem permitir pets na orla. E a Lei Municipal n° 1.575/2017 proíbe qualquer tipo de equipamento sonoro na faixa de areia, calçadões e costões, para manter a tranquilidade e o contato com a natureza.
Para quem decide viajar com o pet, há opções em áreas permitidas, como parques e espaços pet-friendly. Em todas as situações, leve água fresca para o animal, evite horários mais quentes, recolha dejetos com saquinhos, utilize guia e identificação, e faça um check-up veterinário antes da viagem para prevenir doenças comuns em áreas litorâneas.
Planejar com antecedência e conferir a legislação vigente de cada cidade evita multas e garante passeios mais tranquilos. Antes de ir, pesquise as regras atualizadas, respeite os locais permitidos e aproveite o litoral de forma consciente, preservando a experiência para moradores e visitantes da região.