O STF iniciou nesta sexta-feira o julgamento de sete recursos da defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, que responde por vazamento de informações sigilosas sobre a atuação do TSE. A Procuradoria-Geral da República aponta crimes que vão desde violação de sigilo funcional a cooptação, obstrução de investigação contra organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O desfecho pode levar ao andamento da ação penal, com condenação ou absolvição.
A denúncia foi apresentada pela PGR em novembro do ano passado. Tagliaferro é acusado de divulgar diálogos entre servidores do STF e do TSE que atuavam nos gabinetes de Moraes, buscando influenciar investigações sob a relatoria do magistrado. A PGR sustenta que o vazamento tinha o objetivo de atender a interesses ilícitos de uma organização criminosa que dissemina notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação e sobre a atuação do STF e do TSE.
Em agosto de 2024, a Folha de S.Paulo publicou conversas de Tagliaferro com um juiz auxiliar de Moraes que mostravam uso da estrutura do TSE fora do rito para munir inquéritos tramitando sob a relatoria de Moraes. A PGR afirmou que a violação do sigilo visava favorecer ações contra o funcionamento da Justiça Eleitoral e o Estado Democrático de Direito, além de tentar desestabilizar o regime democrático.
A defesa apresentou embargos de declaração alegando obscuridades e contradições nas decisões. Argumenta que a denúncia não poderia ter sido recebida por edital e contesta a forma de intimação. Sinaliza também que Moraes nomeou a Defensoria Pública da União como responsável pela defesa técnica, ainda sem advogado constituído, e questiona a localização de Tagliaferro, que reside na Itália, levando a dúvidas sobre a aplicação do art. 368 do CPP, que prevê carta rogatória para citar réu no exterior.
Até agora, apenas Moraes votou no caso; restam os votos de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, na Primeira Turma. O desfecho dependerá dessas posições e poderá confirmar ou rejeitar a condenação de Tagliaferro, reforçando o debate sobre sigilo, vazamento de informações e integridade do processo penal no Brasil.