O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, por meio de medida cautelar, que a prefeitura de Formosa do Rio Preto suspenda pagamentos a atrações da 40ª Vaquejada que ultrapassaram a média de valores cobrados no festejo junino anterior, com correção inflacionária. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCM e acompanha uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O objetivo é evitar irregularidades até o julgamento de mérito.
Segundo o MP-BA, a gestão do prefeito Manoel Afonso de Araújo pretendia investir mais de R$ 4 milhões em atrações por meio de sete contratos com empresas sem licitação. Os contratos citados são: Nil Music, R$ 800 mil; Rey Vaqueiro Produções Artísticas, R$ 450 mil; Zade Shows Gravações e Edições Musicais, R$ 300 mil; Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas, R$ 500 mil; Túlio Duarte Shows, R$ 75 mil; Sustenido Produções, R$ 150 mil; AM Produções Artísticas, R$ 260 mil.
A avaliação aponta que os cachês previstos superam a média cobrada pelos mesmos artistas em apresentações durante os festejos juninos de 2024 no estado, com aumentos que, em alguns casos, chegam a 60% acima da inflação. Além disso, a previsão para a vaquejada deste ano seria 51% maior do que a edição de 2023, o que poderia comprometer serviços públicos e não trazer retorno financeiro aos cofres municipais, segundo o MP-BA.
O MP-BA ressaltou que órgãos de controle, como o próprio MP, o TCM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), já haviam emitido notas técnicas recomendando critérios de razoabilidade em contratações de atrações musicais para evitar despesas excessivas. Na decisão monocrática, o conselheiro Nelson Pellegrino determinou a suspensão de pagamentos acima dos valores corrigidos até o julgamento do mérito da denúncia.
O prefeito Manoel Afonso de Araújo e as empresas contratadas foram notificados e têm 20 dias para apresentar defesa. Formosa do Rio Preto fica na região do Matopiba, uma das principais áreas produtoras de grãos do Nordeste. O município tem cerca de 25 mil habitantes e é o maior da Bahia em extensão territorial, com quase 15,6 mil km².