O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou o decreto 568 que institui o projeto Justiça em Território – Presença que transforma. A iniciativa, em vigor a partir da publicação, prevê a presença da presidência no interior, sessões de segunda instância fora da capital e ações para ampliar direitos fundamentais.
O decreto integra as diretrizes do biênio 2026-2028, com o objetivo de aproximar a gestão institucional da população, sobretudo em regiões distantes do centro decisório do Judiciário baiano. O documento também cita a Emenda Constitucional 45/2004 e a Resolução CNJ 460/2022, que orientam o aperfeiçoamento da Justiça Itinerante e o atendimento a demandas das localidades.
O presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, informou que a transferência provisória da sede da Presidência ocorrerá inicialmente na cidade de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, com previsão de implantação ainda em junho. O objetivo é levar o Tribunal de Justiça mais perto da população regional.
Rotondano afirmou que o Justiça em Território começa por Cachoeira para estreitar a relação entre magistratura, servidores e moradores locais. Embora haja outros projetos em estudo, alguns pontos ainda dependem de decisões adicionais, e as informações serão divulgadas quando houver oportunidade.
A iniciativa envolve três eixos centrais: presença física da presidência no interior, deslocamento temporário da sede para o interior e a realização de julgamentos de segundo grau nas comarcas da região, além de ações para promover políticas públicas que garantam direitos fundamentais dos cidadãos.
Moradores da região do Recôncavo e demais localidades aguardam os desdobramentos, que devem consolidar a ideia de Justiça mais visível e acessível. Ao ampliar a prestação jurisdicional fora da capital, o TJ-BA reforça seu compromisso com a cidadania. Queremos ouvir sua visão: como você imagina que a Justiça itinerante pode impactar sua cidade? Comente abaixo com a sua opinião ou experiência sobre o tema.