O Tribunal de Justiça da Bahia publicou o Decreto Judiciário nº 624/2026 para regulamentar o Calendário de Dias de Sentenças e Baixas Processuais. Assinado pelo presidente Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o documento estabelece mutirões e ações com o objetivo de acelerar sentenças e concluir processos ao longo de 2026.
As ações concentradas ocorrerão em sete datas específicas: 22 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro, 29 de outubro e 30 de novembro de 2026, conforme o anexo do Decreto Judiciário nº 380, de 14 de abril de 2026, que criou o Calendário de Julgamentos Temáticos.
O decreto direciona os magistrados a priorizar causas vinculadas às Metas Nacionais do CNJ para 2026, em especial a Meta 2, para processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011, e a Meta 4, para ações de improbidade distribuídas até 31 de dezembro de 2022. Também aponta a necessidade de reduzir o congestionamento, com atenção especial às Metas 2 e 4, conforme o Justiça em Números 2025 (ano-base 2024).
Entre as medidas, o texto determina que as unidades judiciárias promovam mutirões com a participação de servidores sob supervisão dos juízes para a análise e a baixa de processos pendentes, especialmente aqueles já transitados em julgado. As ações devem ser implementadas desde a publicação do decreto para viabilizar a apreciação nos dias indicados.
A Secretaria de Estratégia e Projetos, a SEP, acompanhará a quantidade de processos sentenciados e baixados com base em indicadores institucionais e divulgará os resultados no site oficial do TJ.
Essa iniciativa busca reduzir o tempo de justiça na região e melhorar o aproveitamento de recursos. E você, acredita que mutirões como esses ajudam a acelerar decisões? Compartilhe sua opinião nos comentários.