Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) editou um decreto que reorganiza a coordenação das atividades dos Juizados Especiais no estado. Assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o ato foi publicado nesta terça-feira (26) e mantém Paulo Alberto Nunes Chenaud à frente da coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, sem prejuízo de suas funções originais.
A mudança envolve o Decreto Judiciário nº 98 e preserva a designação de Paulo Alberto Nunes Chenaud para conduzir a atuação do sistema, assegurando a continuidade das atividades e a gestão da estrutura existente.
Em caso de impedimentos ou afastamentos temporários de Chenaud, a substituição na coordenação caberá ao desembargador presidente do Conselho Superior dos Juizados Especiais, garantindo a continuidade da gestão e a fluidez dos trabalhos.
A medida busca manter a estabilidade e a eficiência do funcionamento dos Juizados Especiais na Bahia, assegurando uma liderança estável para a região mesmo diante de eventual ausência do responsável pela coordenação.