TRE-BA nega recurso a vereador que fez vídeo por IA para associar governador à criminalidade

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Resumo: o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo vereador de Lauro de Freitas para reverter decisões que o condenaram por propaganda antecipada e pelo uso de um vídeo considerado criminoso contra o governador Jerônimo Rodrigues, do PT.

A decisão aconteceu na sessão desta terça-feira (5). O TRE manteve duas multas de 20 mil reais cada contra o edil Gabriel Bandarra Joffily de Souza, conhecido como Tenóbio, filiado ao PL. O tribunal reforçou a responsabilização pela conduta durante o período eleitoral.

O caso envolve um vídeo produzido por inteligência artificial, já retirado pela Justiça, que apresentava a Bahia como local onde o tráfico de drogas seria recompensado. Nas imagens, o governador aparece entregando bombons a uma pessoa encapuzada, enquanto o vereador afirmava que costumava cogitar a candidatura a deputado.

A decisão sinaliza o endurecimento contra desinformação e o uso de conteúdos gerados por IA com fins eleitorais, prática que pode prejudicar a imagem de autoridades e influenciar o voto, especialmente na Região Metropolitana de Salvador.

A retirada do vídeo pela Justiça e a confirmação das multas mostram que o tribunal está atento à disseminação de mensagens enganosas e à tentativa de explorar recursos digitais para campanhas, fortalecendo o controle sobre a atuação de políticos na cidade e nos municípios vizinhos.

Qual é a sua opinião sobre o uso de IA em conteúdos políticos e as regras que devem orientar campanhas no nosso município? Deixe seu comentário e compartilhe seu ponto de vista sobre o tema.

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