TSE mantém cassação de deputada que pagou harmonização com recurso público
Resumo: O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por unanimidade, a cassação da deputada federal Silvia Nobre Lopes, conhecida como Silvia Waiápi, do PL-AP, por uso irregular de recursos de campanha nas eleições de 2022. A decisão confirma a perda do mandato, já prevista pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, encerrando a análise na Justiça Eleitoral. Em síntese, ficou comprovado que a parlamentar destinou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para custear um procedimento estético, prática proibida pela legislação eleitoral.
Detalhes da decisão: o TSE rejeitou o recurso apresentado pela parlamentar e confirmou a leitura do TRE-AP de que houve gasto pessoal com verba de campanha. A despesa, considerada pessoal e vedada, está associada à realização de uma harmonização facial com recursos do FEFC, o que não guarda relação com atividades eleitorais e, portanto, não poderia ser custeada com esse fundo.
Condução e provas: houve, segundo o processo, uma tentativa de ocultar a despesa. A parlamentar teria apresentado uma nota fiscal falsa para simular a prestação de um serviço de campanha inexistente, com o objetivo de driblar a fiscalização da Justiça Eleitoral.
Relator do caso, o ministro André Mendonça afirmou que a conduta fere a moralidade administrativa e compromete a transparência no uso de recursos públicos, atingindo a legitimidade do mandato. O caso teve início com uma denúncia recebida em 2022 e foi enquadrado como gasto ilícito com base no artigo 30-A da legislação eleitoral. Com a decisão do TSE, encerra-se a análise na Justiça Eleitoral e a cassação é consolidada.
Histórico de provas: a Procuradoria também aponta que houve participação de terceiros para viabilizar o pagamento do procedimento estético. A então coordenadora de campanha, Maite Martins, relatou que o dinheiro do FEFC ingressou na conta de campanha, foi repassado a ela e, por fim, transferido ao profissional de saúde responsável pelo procedimento. O ato teria ocorrido em 29 de agosto de 2022, com o dentista Willian Rafael Oliveira, que confirmou o atendimento à parlamentar e disse ter recebido o pagamento em duas parcelas: R$ 7 mil e R$ 2 mil.
Atualização e posicionamento: até o fechamento desta reportagem, Silvia Waiápi não havia se manifestado sobre a cassação. A defesa foi procurada, mas não houve retorno; o espaço permanece aberto para manifestação. A decisão do TSE reforça o rigor com que a Justiça Eleitoral acompanha o uso de recursos públicos destinados a campanhas e sustenta a integridade do processo eleitoral na região.
E você, leitor, como encara casos em que verbas públicas para campanhas são desvirtuadas para fins pessoais? Deixe sua opinião nos comentários e participe da conversa sobre transparência e responsabilidade no financiamento de campanhas na sua cidade.
