STJ inicia o julgamento do recurso do MPDFT sobre a anulação da condenação de Adriana Villela no caso da 113 Sul; o relator votou pela manutenção da anulação e o processo segue no plenário virtual da Sexta Turma, com definição prevista para a próxima semana. Em pauta está a tentativa de rediscutir o mérito do acórdão embargado, após a defesa ter conseguido a anulação da sentença que condenou Adriana Villela pela morte de familiares no conjunto habitacional da 113 Sul.
O Crime da 113 Sul envolve o assassinato deJosé Guilherme Villela, Maria Villela e a funcionária Francisca Nascimento da Silva, ocorridos em agosto de 2009 no apartamento do casal. O julgamento de 2019 apontou o porteiro Paulo Cardoso Santana como executor coautoral, com penas de 62, 60 e 55 anos para os demais envolvidos. O caso ganhou notoriedade e foi amplamente coberto pela imprensa, com várias notas e materiais de apuração.
Em setembro de 2025, 16 anos após o crime, a Sexta Turma do STJ anulou a decisão que condenou Adriana Villela a 61 anos de prisão, abrindo caminho para nova análise do mérito. O debate em torno da condenação tem dividido opiniões entre defesa e MPDFT, que busca manter a pena ou até mesmo a execução de medidas cabíveis, dependendo do desfecho do recurso. Até o momento, o julgamento desta quinta-feira não trouxe conclusão definitiva.
No voto apresentado, o relator Sebastião Reis Júnior indicou que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tentava usar a via processual para rediscutir o mérito do acórdão embargado, prática considerada inadmissível pela jurisprudência do STJ. O voto do relator foi pelo seguimento da anulação, reforçando a ideia de que há vícios processuais que afetam a defesa e o equilíbrio entre as partes durante o andamento do caso.
Os demais integrantes da Sexta Turma ainda não apresentaram votos, e a sessão virtual pode se estender até a próxima quarta-feira (24/6). O desfecho dependerá da análise dos demais ministros e da leitura de eventuais sustentações. Fatos e documentos relevantes continuam sob análise, com a defesa reiterando a necessidade de revisão completa do processo à luz das garantias legais.
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