Regulação do pirarucu no DF e ações ambientais ganham destaque em decreto conjunto

Decretos assinados pela governadora Celina Leão no Distrito Federal regulamentam o manejo do pirarucu, estabelecem regras para a pesca no Lago Paranoá e preveem melhorias em trilhas e monitoramento de parques, consolidando um pacote de medidas ambientais na capital. A medida busca proteger o ecossistema local, assegurar a atuação de pescadores qualificados e ampliar o controle sobre a espécie exótica invasora.

O texto sobre o pirarucu tem como base a Instrução Normativa nº 7/2026 do Ibama, que reconhece o pirarucu como espécie exótica invasora fora da Amazônia e autoriza sua pesca, captura e abatimento, desde que obedecidas regras específicas. A nova orientação chega para orientar o manejo em áreas não amazônicas, incluindo o DF.

No DF, a atuação fica restrita a pescadores artesanais profissionais, que deverão registrar os detalhes do peixe capturado por meio de um aplicativo a ser desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF). Edson Buscácio, subsecretário de Pesca e Aquicultura, explica que a regra visa evitar ações de amadores sem preparo e reduzir riscos ambientais, como lixo de pesca e derramamento de óleo.

“Os números [de pirarucus] avistados [no DF] são muito pequenos para que nós façamos uma manifestação para todo o público, criando no imaginário do amador que ele pode entrar numa canoa ou num barquinho, ir para o Lago e correr o risco até de pegar um espécime maior.”

Edson Buscácio.

O subsecretário ainda detalha que a Sema fará o cadastro dos pescadores, e que haverá compartilhamento de fotos e vídeos no aplicativo. “Teremos controle de quantos são os espécimes, em que tamanho se encontram e aonde foram pescados.” Atualmente, o DF registra cerca de 40 pescadores artesanais profissionais, com a maior parte das atividades de longa data, desde a década de 1960. Em relação ao pirarucu, o levantamento da Sema-DF aponta 12 peixes da espécie nas águas da capital, um número considerado pequeno, mas que requer monitoramento detalhado.

Pesca no Lago Paranoá também ganha regulamentação específica. A governadora assinou a Lei Distrital nº 7.399/2024, de autoria do deputado Daniel de Castro (PP), deixando claro que as regras não são apenas para proteger o ambiente, mas para orientar as atividades de manejo da espécie não nativa e evitar impactos locais. “Onde não há regra, pode tudo; o pirarucu não é peixe daqui e precisa de manejo acompanhado”, ressaltou Celina Leão.

Além das medidas sobre pesca, o encontro no Parque Ecológico de Águas Claras resultou em outras ações ambientais, como a reestruturação das trilhas ecológicas do Jardim Botânico de Brasília, a reforma da academia ao ar livre do Parque de Águas Claras e a aquisição de câmeras de monitoramento para quatro parques. A solenidade contou com a presença de líderes ambientais, incluindo o diretor-presidente do Ibram, Gutemberg Santos, o secretário de Meio Ambiente, Rafael Ramalho, e o administrador regional de Águas Claras, Gilvando Galdino.

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