Resumo: a pauta da sessão deliberativa do Senado desta terça-feira foca na PEC 14/2021, que propõe aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e atuação na função, assegurando tratamento diferenciado para esses profissionais.
O andamento depende do rito constitucional: cinco sessões de discussão e voto em primeiro turno, seguidas de três sessões para o segundo turno. A chamada “quebra de interstício” pode permitir a votação em dois turnos sem esse ciclo de debates, desde que haja acordo entre os líderes. Se confirmado o caminho, o texto já aprovado pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode ir direto ao plenário para votação.
Lideranças do governo permanecem cautelosas. A equipe econômica classifica a PEC como uma “pauta-bomba”. Estimativas dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência indicam um impacto de cerca de R$ 3 bilhões ao ano na insuficiência dos regimes, enquanto a Confederação Nacional de Municípios projeta custos que podem chegar a R$ 69 bilhões.
O projeto reconhece as funções dos agentes como essenciais e exclusivas do Estado, restringe terceirizações e prevê apoio financeiro da União para custeio dos novos benefícios. A regra vale tanto para o Regime Próprio de Previdência Social (servidores públicos) quanto para o Regime Geral (INSS). Além disso, permite computar períodos de afastamento para mandato classista e tempo de readaptação funcional decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional.
Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), líder do PSD. No Senado, a relatoria fica a cargo do senador Irajá (PSD-TO).
Meta descrição: PEC 14/2021 propõe aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e endemias, com idade mínima, regras de contribuição e custos estimados, além da tramitação prevista no Congresso. Compartilhe sua opinião sobre o impacto dessa proposta nas comunidades que contam com esses profissionais.