PEC 14/2021 está na pauta do Senado, criando uma aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Estimativas oficiais apontam um impacto fiscal de cerca de R$ 27 bilhões em 10 anos, tornando a proposta um tema central no debate previdenciário.
Se aprovada, a regra permitirá aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 para homens, desde que cumpram 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. A medida valerá tanto para quem está no RGPS quanto para quem pertence aos regimes próprios de previdência dos entes públicos.
O custo não fica apenas no curto prazo: o governo projeta 27 bilhões em 10 anos, sendo 17,6 bilhões do regime próprio e 10,3 bilhões do RGPS. A projeção para os próximos 80 anos aponta que o déficit pode superar 54 bilhões, com redução de receitas e antecipação de pagamentos de benefícios.
Na prática, o texto já foi aprovado pela CCJ em 10 de junho e avança para o plenário, onde depende de 3/5 dos votos dos senadores para seguir. A tramitação ocorre em regime de calendários especiais, buscando definição rápida.
A pauta também tende a influenciar a relação entre o Planalto e o presidente Lula. Petistas apostam na liderança de Teresa Leitão para destravar pautas governistas e segurar as chamadas pautas-bomba da agenda.
E você, o que pensa sobre a proposta? Deixe sua opinião nos comentários: como essa mudança pode impactar as contas públicas, os profissionais da saúde e o equilíbrio entre benefício individual e responsabilidade fiscal?