Resumo: Em Roraima, Arthur Henrique (PL) disputará o governo na eleição suplementar marcada para 21 de junho, mesmo em situação sub judice. O seu nome pode aparecer na urna, mas os votos recebidos podem não ser computados até que haja uma decisão final sobre a elegibilidade, conforme desdobramentos no TSE e no STF.
O cenário começou com uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que manteve a campanha em curso e deixou o pleito sob análise. Caso Arthur receba votos neste domingo, eles ficarão guardados pela Justiça Eleitoral para validação futura, se a Justiça confirmar a possibilidade de continuidade da candidatura ou orientar um retorno à normalidade eleitoral. A conclusão do caso depende de deliberações sobre a prorrogação do prazo de desincompatibilização e do julgamento final do TSE.
A disputa está cercada por questões de elegibilidade: a legislação exige entre 3 a 6 meses de desincompatibilização. Arthur Henrique deixou a prefeitura apenas em 2 de abril, o que, a depender do entendimento, deixaria o prazo aquém do exigido. Uma resolução do TRE de Roraima havia flexibilizado esse prazo, decisão mantida pela maioria do TSE, mas o ministro Dino concedeu liminar para considerar o candidato inapto. Em seguida, a STF, pela Primeira Turma, validou a liminar; o julgamento no TSE ficou paralisado por um pedido de vista da ministra Estela Aranha, mantendo a indefinição.
Na prática, os eleitores verão, no domingo, os nomes abaixo na urna, mas com o desfecho ainda dependente de decisões judiciais:
- Arthur Henrique e Subtenente Velton, PL;
- Frank e Barto Makuxi, PT;
- Soldado Sampaio (atual governador) e Tayla Peres, Republicanos.
O pleito ocorre após decisões que tornaram inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) e cassaram o mandato de Edilson Damião (União). Mesmo com a manutenção do nome de Arthur nas urnas, os votos dele deverão ser validados apenas se a Justiça liberar a continuidade da candidatura ao final do processo.
Se o cenário jurídico seguir o ritmo atual, o resultado final pode chegar apenas após as eleições de outubro, quando o STF e o TSE encerrarem o julgamento sobre a elegibilidade e a possibilidade de aproveitamento dos votos. Até lá, a eleição de governadores e o equilíbrio político local ficam sujeitos a novas decisões judiciais.
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