Projeto de Lei 26.295/2026, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo deputado Euclides Fernandes (PT), amplia a proteção de crianças e adolescentes contra crimes praticados pela internet. Enviado em 26 de maio, o texto foi divulgado no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (2). A proposta estabelece diretrizes para prevenção, combate e responsabilização de condutas no ambiente digital, incluindo aliciamento virtual (grooming), exploração sexual online, cyberbullying, perseguição virtual, invasão de dispositivos e divulgação indevida de conteúdos de menores.
Entre as medidas, o Governo da Bahia deverá promover campanhas permanentes de conscientização sobre segurança digital e implementar programas educativos nas escolas da rede estadual. A matéria também prevê a capacitação de profissionais das áreas de educação e segurança pública para identificar e enfrentar situações de risco.
As unidades de ensino estaduais devem desenvolver ações voltadas ao uso seguro da internet, orientar estudantes sobre os perigos do ambiente digital e adotar medidas preventivas contra casos de cyberbullying. Além disso, as escolas ficarão obrigadas a comunicar às autoridades competentes situações suspeitas envolvendo estudantes.
O PL autoriza atuação integrada entre a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria da Educação, o Ministério Público da Bahia e os Conselhos Tutelares, com o objetivo de fortalecer a investigação e a prevenção de crimes virtuais. O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Segurança Pública, Educação e Finanças antes de seguir para votação no plenário.
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