Bancos que formam o grupo responsável pela fiança do BRB buscam aprovar uma lei específica para viabilizar um empréstimo de 6,6 bilhões de reais. O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou o projeto à Câmara Legislativa na terça-feira, 2/6, e a ideia é permitir que cotas do DF nos FPE e FPM atuem como contragarantias junto ao FGC. A discussão ainda não tem quórum e fica para a próxima semana.
Segundo apuração do Metrópoles, o conjunto de bancos solicitou uma norma que autorize expressamente o uso das cotas do DF nesses fundos como contragarantias do crédito solicitado ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). As seis maiores instituições do país são representadas pelo Banco do Brasil nas negociações.
O governo local argumenta que não há necessidade de uma nova lei, já que, antes do acordo, a CLDF aprovou norma que autorizou o Executivo a adotar medidas para recompor, reforçar ou ampliar o patrimônio líquido e o capital social da instituição financeira.
Lei n° 7.845/2026 dá aval ao Executivo para realizar aportes patrimoniais e outras formas admitidas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis.
Após o pedido dos bancos, o GDF enviou o projeto de lei aos deputados. A expectativa era de tramitação rápida, mas não houve quórum nesta terça. O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), disse que o PL será discutido na semana que vem.
O texto autoriza o GDF a contratar garantias com instituições financeiras, públicas ou privadas, para assegurar o pagamento do empréstimo. Também prevê a cessão, pro solvendo ou fiduciária, de recursos do FPE, do DF e do FPM — ou de outros ativos com a mesma finalidade — como contragarantias irrevogáveis, além de permitir outras garantias previstas em lei.
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