Resumo: A Justiça Militar condenou o capitão Fabrício Carlos Santiago dos Santos, conhecido como Toddy, por corrupção passiva e peculato-desvio envolvendo a Polícia Militar em Santa Cruz Cabrália (BA), entre julho de 2023 e março de 2024. A decisão acolhe a denúncia do MP-BA, mantém a prisão preventiva e determina a perda do cargo, do posto e da patente após o trânsito em julgado.
Segundo a Promotoria de Auditoria Militar, Toddy recebia valores para direcionar o policiamento da 4ª Companhia da PM local a interesses privados, incluindo uma fazenda. A sentença aponta nove crimes de corrupção passiva e peculato-desvio, com uso de viaturas, combustível e policiais em serviço para prestar segurança patrimonial privada. A investigação mostrou viaturas estacionadas na fazenda, fotografadas pelo próprio policial para comprovar o serviço ao contratante, sem solicitação formal de policiamento junto ao batalhão.
A condenação traz ainda o registro de transferências por Pix, com pagamentos recebidos pelo réu ou por uma empresa ligada à sua família. Ao todo, foram comprovados pelo menos R$ 17 mil, somando cerca de R$ 21,5 mil relacionados às práticas investigadas. O conjunto de provas incluiu documentos, mensagens e depoimentos que sinalizam um “esquema mercantilizado de segurança pública”, com uso da estrutura estatal para benefício privado mediante pagamento.
A sentença da 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador também registra que o réu já havia sido condenado em 2025 por corrupção, com perda do cargo, por cobrar propina para liberar “paredões” na mesma região. Toddy permanece preso na Coordenação de Custódia Provisória da Corregedoria da Polícia Militar, e a decisão ainda não transitou em julgado.
A pena prevista é de 21 anos, 1 mês e 27 dias de reclusão em regime fechado, com a perda do cargo, posto e patente. O MP-BA sustenta que o caso evidencia um desvio grave de função que privilegiou interesses privados em detrimento da segurança pública.
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