A defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, divulgou neste fim de semana uma nota defendendo o perdão judicial concedido a ela. A mudança de imputação, de homicídio doloso para homicídio culposo, ocorreu após decisão da Justiça, em meio a críticas e questionamentos sobre o desenho do caso.
A defesa afirma que o perdão judicial, concedido pela juíza-presidente do júri, Elizabeth Machado Louro, está previsto no ordenamento jurídico brasileiro e decorre da legislação vigente e da análise das circunstâncias do caso. Segundo os advogados, o instituto é um mecanismo legítimo e aplicado dentro da lei.
“Dessa forma, sob a ótica técnica-jurídica, não se vislumbram fundamentos aptos a justificar eventual reforma da decisão proferida, especialmente porque foram respeitados os limites constitucionais da soberania dos veredictos e aplicada previsão legal expressamente autorizada pelo sistema jurídico brasileiro”
Em meio aos desdobramentos, Jairinho — ex-vereador e médico, padrasto de Henry — permanece em evidência. Ele foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e, também, a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais ao pai da vítima, Leniel Borel. O casal teve as demais acusações de tortura consideradas improcedentes pela Justiça.
A defesa de Monique sustenta que o julgamento pode ser anulado caso haja irregularidades apontadas durante o processo, enquanto os advogados de Jairinho anunciaram que vão recorrer da sentença. A reportagem acompanha ainda o laudo do Instituto Médico-Legal (IML), que concluiu que Henry apresentava mais de 20 lesões de natureza violenta, incluindo laceração no fígado, lesões nos rins e hemorragia interna, sinais de espancamento e morte lenta.
O caso segue em debate público, com a comunidade jurídica e a sociedade observando atentamente as decisões que podem moldar o desfecho de uma tragédia que mobilizou o país.
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