Resumo: uma empresa naval alemã, fundadora da Brahma, busca reaver ações incorporadas ao patrimônio da União durante a Segunda Guerra Mundial e cobrar dividendos hoje vinculados à Ambev. O caso chega à Primeira Turma do STJ para decidir, nesta terça-feira (16/6).
A empresa de Hamburgo, acionista fundadora da Brahma, abriu ação contra a Ambev para reaver a titularidade das ações e dos dividendos gerados. Segundo a companhia, as ações teriam sido incorporadas ao patrimônio público com base em normas da época, durante o período de conflito.
A tramitação iniciou com decisão favorável à empresa na primeira instância. Contudo, o TRF3 reformou o veredito, ao entender que a legislação da época promoveu a transferência definitiva da propriedade das ações para a União, não apenas o congelamento dos bens.
No recurso ao STJ, a empresa sustenta a restituição da sentença de 1ª instância e afirma continuar sendo a legítima titular das ações e dos dividendos vinculados a elas. O caso está sob a relatoria da ministra Regina Helena Costa.
O litígio envolve temas de patrimônio público, efeitos de medidas governamentais durante a guerra e a relação entre acionistas privados e o Tesouro Nacional. A decisão pode definir quem tem direito aos ativos herdados desses papéis históricos.
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