O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Lâuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por denúncias de crimes sexuais. O afastamento dele das funções foi mantido durante a apuração.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apresentou relatório com indícios de grave desvio de conduta. Segundo ele, sete vítimas apontam importunação sexual e estupro, com o magistrado usando ameaças para intimidar as vítimas a cederem às investidas. A Corregedoria também afastou a possibilidade de prescrição dos crimes.
O caso ganhou repercussão nacional após Lâuar votar pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de manter relação sexual com uma menina de 12 anos, conduta tipificada como estupro de vulnerável. A decisão provocou forte reação pública e institucional, levando o CNJ a afastar cautelarmente o magistrado em fevereiro, quando foi instaurada uma Reclamação Disciplinar contra ele.
Para apurar as denúncias, a Corregedoria Nacional de Justiça enviou juízes auxiliares para ouvir as supostas vítimas, em uma apuração que busca esclarecer os fatos com depoimentos e evidências reunidas durante o PAD.
A apuração segue sob o olhar do CNJ, com foco na proteção das vítimas e na credibilidade do Judiciário mineiro. Os próximos passos devem definir se o desembargador enfrentará sanções administrativas, além do possível retorno às funções, conforme o andamento do processo.
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