Resumo: em 2026, o governo congelou 382 milhões de reais do orçamento das 12 agências reguladoras, um salto de 745% ante o montante de 2025 (42,2 milhões). Até agora, não houve contingenciamento; o recorte ocorreu principalmente por meio de bloqueios. O Senado aprovou uma medida para impedir esse tipo de redução, enquanto críticas de entidades reguladoras destacam riscos para serviços essenciais. Em seguida, o governo chegou a recompor parte dos recursos de ANAC, ANTAQ e ANTT por meio de decreto em junho.
Dados do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), apurados pelo Metrópoles, mostram que o congelamento de 2026 já superou de longe o total de 2025. No ano passado, o governo contingenciou 24,5 milhões de reais para as agências, com bloqueios de cerca de 20,6 milhões; em 2026, ainda não houve contingenciamento, apenas bloqueios orçamentários que atingiram áreas específicas.
No Congresso, o Senado aprovou, na última semana, um projeto que veta o contingenciamento de recursos das agências reguladoras, incluindo todas as atividades dessas 12 autarquias. A proposta recebeu 51 votos favoráveis e contou com o respaldo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que descreveu a medida como “brilhante” e afirmou que protege a regulação do país. As agências são fundamentais para a saúde financeira de setores como infraestrutura, transporte, saúde, energia e telecomunicações.
“As agências reguladoras do Brasil cumprem uma missão extraordinária que precisa ser valorizada e, acima de tudo, respeitada e reconhecida. Hoje o Senado reconhece a partir da votação dessa lei no plenário”, destacou o senador e lideranças aliadas. Em contraponto, defensores de maior controle fiscal alertam para a necessidade de ajustar despesas conforme regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A estrutura de bloqueio atingiu, entre os mais impactados, a ANTT (Transporte Terrestre), Anatel (Telecomunicações) e Anvisa (Vigilância Sanitária). Veja os órgãos afetados pelo bloqueio em 2026 e os valores, segundo o detalhamento do governo: ANTT, 55,9 milhões; Anatel, 51,8 milhões; Anvisa, 46,2 milhões; ANA (Águas e Saneamento), 44,9 milhões; ANP (Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), 38,1 milhões; Aneel (Energia Elétrica), 34,3 milhões; ANS (Saúde Suplementar), 31,1 milhões; Anac (Aviação Civil), 24 milhões; ANM (Mineração), 22,6 milhões; Antaq (Transp. Aquaviários), 14,2 milhões; Ancine (Cinema), 8,2 milhões; ANPD (Proteção de Dados), 6,4 milhões. Observa-se que várias agências possuem autonomia administrativa.
Além disso, 47 entidades, entre associações e conselhos, assinaram uma carta pedindo a derrubada do veto. A Anac e outras plataformas alertaram que bloqueios prejudicam fiscalização, licenças e certificações, o que poderia frear atividades econômicas importantes. O COARF (Comitê das Agências Reguladoras Federais) reiterou que o bloqueio reduz a capacidade operacional de acompanhar contratos de longo prazo e investimentos de grande porte.
Na última sexta-feira, o governo publicou decreto que recompôs, via ajuste orçamentário, parte dos recursos de ANAC, ANTAQ e ANTT. A participação do MPO sobre as divergências entre congelamento de 2025 e 2026 não foi comentada pela assessoria. O debate, agora, gira em torno da necessidade de manter mecanismos de regulação estáveis enquanto as contas públicas são ajustadas. E você, o que acha dessa tensão entre orçamento e regulação? Deixe seu comentário abaixo com sua visão sobre como garantir serviços regulados sem comprometer as contas públicas.