A partir desta quarta-feira (17), o cooperativismo é reconhecido como manifestação da cultura nacional e poderá acessar recursos de fundos regionais de desenvolvimento, conforme duas normas publicadas no Diário Oficial da União. A medida abre caminho para financiar projetos produtivos e fortalecer a atuação do setor em todo o país.
A Lei n° 15.433 enquadra o cooperativismo como parte do patrimônio cultural brasileiro e determina que o Estado garanta sua livre atividade e ofereça apoio, em conformidade com a Constituição Federal. O setor é valorizado por seus princípios de cooperação, gestão compartilhada e inclusão social.
A Lei Complementar n° 231 incluiu as cooperativas entre os beneficiários dos fundos FDNE (Nordeste), FDA (Amazônia) e FDCO (Centro-Oeste). Com isso, recursos regionais passam a poder financiar não apenas empresas, mas também sociedades cooperativas organizadas conforme a legislação do setor, ampliando o acesso a projetos produtivos e infraestrutura.
Na prática, a mudança visa impulsionar iniciativas estratégicas que gerem desenvolvimento econômico regional e empregos, especialmente em infraestrutura e agroindústria. A Bahia, por sua vez, registra 157 cooperativas, segundo o PNUD, ocupando a 10ª posição entre os estados e o maior número no Nordeste nesse setor.
Com essas normas, o cooperativismo ganha maior reconhecimento institucional e acesso facilitado a financiamento, fortalecendo investimentos, renda e o desenvolvimento regional. E você, como vê essa mudança para o setor? Compartilhe suas opiniões e experiências nos comentários.