Deputado lembra “compromisso” de Motta para relatar PEC da Maioridade

Relator da PEC da Segurança na Câmara, o deputado Mendonça Filho (PL-PE) também quer relatar a PEC da Maioridade Penal, aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Segundo o parlamentar, há um “compromisso” do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de repetir na PEC da Maioridade a mesma cúpula da comissão especial da PEC da Segurança.

Mendonça havia incluído a redução da maioridade na versão final de seu parecer sobre a PEC da Segurança. O deputado pernambucano, no entanto, retirou o trecho da proposta após pedido de Motta.

À coluna, Mendonça contou que, na época, o presidente da Câmara acertou a retirada da redução da maioridade penal da PEC da Segurança com o compromisso de votar proposta separada sobre o assunto.

Segundo o parlamentar, Motta assumiu o compromisso de que, na nova PEC, manteria Mendonça como relator, e o deputado Aloísio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão especial.

“Foi assumido um compromisso tanto por Hugo, como pelo líderes de que eu seria relator na comissão especial e o presidente da comissão especial será o o deputado Aloísio Mendes, que era o presidente da comissão especial da PEC da Segurança. Então, repetiríamos a mesma composição, presidente Aloísio e eu o relator”, lembra Mendonça.

O deputado do PL de Pernambuco, entretanto, ressalta que ainda precisa conversar com Motta para avaliar se será possível “convalidar”, ou seja, reafirmar o acordo firmado em março deste ano.