A MPDFT deflagrou a Operação Juros Zero para investigar um possível esquema de fraudes na folha de pagamento de servidores públicos do Distrito Federal. A ação aponta cobranças apresentadas como taxas, mas que, segundo a apuração, funcionavam como juros disfarçados, envolvendo BRB, BRB Serviços, PicPay e outros parceiros. Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão no DF, em São Paulo e no Paraná.
Conforme o material obtido pela investigação, as cobranças variavam de 2,99% a 7,55% para operações inferiores a 30 dias, o que, conforme cálculos dos promotores, equivaleria a taxas annualizadas acima de 260% ao ano. A apuração também aponta que, em agosto de 2024, um decreto do Governo do Distrito Federal criou uma modalidade de desconto em folha para amortização de transações sem juros; poucos dias depois, o PicPay manifestou interesse em atuar na folha dos servidores.
A acusação sustenta que a estrutura permitiu retirar mais de 80 milhões de reais dos contracheques entre agosto de 2024 e agosto de 2025, com descontos apresentados como simples taxas. Entre os alvos estão o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços S.A., a Secretaria de Economia do DF, o Iprev-DF, o PicPay e associações ligadas ao caso; entre os investigados também estão ex-dirigentes, como Ney Ferraz Júnior e Paulo Henrique Costa, preso desde abril.
Segundo a decisão, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e a CPMI dos Descontos Indevidos do INSS já haviam concluído que a cobrança tinha natureza de crédito, ou seja, funcionava como juros, mesmo quando apresentada com outra nomenclatura. A operação Juros Zero apura crimes de organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a economia popular e publicidade enganosa nas relações de consumo.
O outro lado: a Secretaria de Economia informou que o MP, com o apoio da Polícia Civil do DF, realizou buscas relacionadas a empréstimos consignados firmados em período anterior e que coopera plenamente com as autoridades. O PicPay afirmou não reconhecer irregularidades, afirmando que seus produtos seguem normas vigentes e que o adiantamento era disponibilizado no cartão do cliente, sem intermediários, sem cobranças nessa modalidade. A empresa disse que continuará colaborando para esclarecer os fatos.
As autoridades destacam que as investigações ainda estão em curso, com depoimentos e evidências sendo analisados para confirmar as irregularidades. A comunidade fica atenta ao desfecho, que pode trazer mudanças nas regras de descontos em folha e nos contratos entre governos, bancos e fintechs.
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