Resumo: a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) criticou publicamente a PEC 12/2026, protocolada no Senado no fim da última semana, que permitiria aos trabalhadores negociar a escala de trabalho com o empregador sem fixar o número de folgas por semana, abrindo espaço para uma possível escala 7×0.
Hilton publicou nas redes sociais a lista de 40 signatários da oposição que apoiam o texto, incluindo o senador Flávio Bolsonaro, destacando a decisão como um recado contra medidas que poderiam enfraquecer direitos consolidados pela CLT.
Na justificativa, os autores afirmam que a proposta buscaria ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador para escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas, com remuneração proporcional.
Os defensores argumentam que a flexibilidade permitiria ao trabalhador adaptar a rotina às demandas do mercado, conciliando vida pessoal e profissional e escolhendo o modelo que melhor atenda às suas necessidades.
Ao todo, 40 senadores teriam assinado a PEC, entre eles Angelo Coronel (Republicanos). O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, ainda sem parecer definitivo.
O debate, porém, é acompanhado com cautela por críticos, que alertam para riscos à proteção trabalhista caso a norma facilite jornadas sem folgas fixas. O tema deve ganhar novas baterias de discussão ao longo da tramitação.
E você, o que pensa sobre a PEC 12/2026 e a ideia de abrir mão de folgas fixas para adotar jornadas mais flexíveis? Compartilhe sua opinião nos comentários e conte como a possibilidade de o trabalhador gerenciar sua própria jornada afetaria sua rotina.