Resumo rápido: O USTR divulgou o balanço de uma investigação sobre a gestão do comércio brasileiro, classificando ações do governo como irrazoáveis que oneram o comércio com os EUA. Com base na Seção 301 da Lei de Comércio, o caso segue para consultas públicas, com a possibilidade de medidas corretivas.
A conclusão aponta a provável aplicação de tarifas de 25% sobre todas as mercadorias do Brasil, com isenções descritas em uma lista de 73 páginas. O prazo para a adoção das medidas é 15 de julho de 2026.
A investigação foi iniciada por determinação do atual presidente Donald Trump. O embaixador Jamieson Greer informou que o diálogo com o governo de Lula da Silva continua intensificado, mas divergências substanciais permanecem.
A INVESTIGAÇÃO
- Comércio Digital: tribunais brasileiros teriam emitido ordens secretas para remover conteúdos de plataformas americanas e suspender perfis de residentes nos EUA — em alguns casos, globalmente.
- Serviços de Pagamento (Pix): o Banco Central do Brasil seria favorável ao Pix, atuando como regulador e proprietário, o que pode limitar a atuação de provedores americanos.
- Tarifas Preferenciais Desleais: o Brasil estaria concedendo tarifas mais baixas a México e Índia em setores onde ambos são fornecedores competitivos.
- Desmatamento Ilegal: embora exista marco legal, a implementação ainda falha em coibir o desmatamento, mantendo o problema.
- Acesso ao Mercado de Etanol: o Brasil interrompeu, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado ao etanol e não oferece reciprocidade às exportações dos EUA.
- Proteção da Propriedade Intelectual: alegações de aplicação insuficiente de leis penais e aduaneiras, lentidão na análise de patentes e deficiências antipirataria.
- Combate à Corrupção: avaliação de que o Brasil não adota medidas suficientes para combater suborno e corrupção.
Alguns itens seriam poupados das tarifas, conforme a lista de excepções: materiais informativos, doações e uma seleção específica de produtos — como carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais e medicinais, palhas e forragens. Aeronaves, peças de aeronaves, terras raras, químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes também estariam isentos.
Para entender os próximos passos, o grupo de trabalho EUA-Brasil permanece ativo, tratando de negociações para evitar a imposição de novas tarifas e facilitar um caminho para resolução coletiva.
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