Resumo: o ministro Gilmar Mendes enviou à AGU as garantias exigidas pela Itália para uma possível extradição da ex-deputada Carla Zambelli, assegurando, entre outros pontos, a execução de pena, o direito à defesa e o contato com familiares e com a representação italiana.
O documento, enviado nesta terça-feira (23/6), indica a Penitenciária Feminina de Brasília como local para o cumprimento da pena e garante o acesso imediato de Zambelli a seu defensor, bem como a familiares e à representação diplomática italiana.
Além disso, o ministro determinou que as informações sejam entregues de forma trimestral ou imediata à representação italiana, desde que os pedidos sejam formulados pela Relatoria e encaminhados pela autoridade estrangeira por meio dos canais oficiais do Brasil.
A análise italiana retomará em 1º de julho a avaliação de um segundo pedido de extradição da ex-deputada, vinculada a uma condenação de cinco anos e três meses de prisião por porte ilegal de arma de fogo e por constrangimento ilegal com arma.
O caso remete ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, na região central de São Paulo, conforme registro das autoridades.
Em tom aberto, o documento enviado pelo relator ressalta que, mesmo diante da possibilidade de extradição, a ex-deputada terá garantidos o direito de defesa, o contato com familiares e com a representação italiana, bem como informações atualizadas sobre o andamento do caso.
Agora, a opinião pública fica no centro do debate: a cooperação entre Brasil e Italia em questões de extradição deve permanecer um visão de futuro ou abrir precedente para novos acordos? Compartilhe sua visão nos comentações abaixo.