O ministro Gilmar Mendes encaminhou à Advocacia-Geral da União informações para reforçar o pedido de extradição de Carla Zambelli à Itália, no caso de perseguição armada ocorrida em São Paulo. A medida, anunciada na noite desta terça-feira (23/6), sustenta que a ex-deputada cumpra a pena, caso a extradição seja autorizada, em um estabelecimento prisional adequado.
Zambelli foi condenada pelo plenário do STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, ocorridos às vésperas das eleições de 2022. A sentença, aprovada por ampla maioria, serve de base para o pedido de extradição encaminhado à Itália.
Pelo andamento do caso, a extradição depende da Corte de Cassação de Roma, que deverá julgar, em 1º de julho, um segundo pedido ligado a essa condenação. A Itália já havia sinalizado apoio à extradição, porém a defesa de Zambelli ingressou com recursos.
Anteriormente, a Itália também negou a extradição em outro processo, ligado à invasão hacker dos sistemas do CNJ, pelo qual Zambelli foi condenada a 10 anos e 8 meses, e a ex-parlamentar está em liberdade desde 22 de maio. A decisão nesse caso permanece objeto de recursos.
Em nota, a Corte italiana também apontou dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegando que Moraes foi vítima da invasão e que houve danos reputacionais decorrentes do episódio. O documento enfatiza indícios que podem dificultar a aceitação plena da condenação brasileira.
O desenrolar do caso evidencia a complexidade da cooperação jurídica entre Brasil e Itália e a importância de decisões sobre extradição em casos envolvendo autoridades e crimes praticados no exterior. O desfecho pode redefinir a relação entre as duas nações em matérias de segurança e justiça.
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