O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou mudanças nas cotas de estágio da administração pública federal. Em instrução normativa publicada na segunda-feira, 8 de junho, 5% das vagas passarão a ser reservadas para povos indígenas (3%) e quilombolas (2%), fortalecendo as ações afirmativas no processo seletivo.
A medida amplia a participação de ações afirmativas no serviço público. Com ela, o total de vagas reservadas para estágio na administração pública federal direta, autárquica e fundacional chega a 45%, já considerando 30% para negros e 10% para pessoas com deficiência. Os órgãos terão 90 dias para iniciar a implementação.
Além disso, o percentual pode ser ampliado por meio de políticas já existentes em órgãos com atuação voltada a indígenas e quilombolas, desde que sejam respeitadas as demais reservas obrigatórias.
Para ocupar as cotas, candidatos indígenas e quilombolas deverão se autodeclarar no ato da inscrição, com possibilidade de desistência até o fim do período, mantendo o direito de disputar as vagas da ampla concorrência. A declaração tem presunção relativa de veracidade e está sujeita a verificação; em caso de fraude, o candidato pode ser eliminado, assegurando contraditório e ampla defesa.
Para a diretora de Planejamento da Força de Trabalho do MGI, Maria Aparecida Chagas Ferreira, “a medida reforça a política de ações afirmativas, amplia a diversidade no serviço público e promove maior equidade no acesso às oportunidades de formação”.
Em resumo, a proposta busca incentivar a inclusão de povos historicamente sub-representados, assegurando oportunidades iguais no ingresso ao serviço público e fortalecendo a diversidade institucional.
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