Resumo: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais no território quilombola de Graciosa, em Taperoá (Baixo Sul da Bahia). Publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (11), o ato integra o processo de regularização fundiária da comunidade.
O texto estabelece que a área de aproximadamente 606 hectares já havia sido reconhecida como território quilombola por meio de portaria emitida pelo INCRA em junho do ano passado. Com o decreto, o INCRA fica autorizado a promover e executar os procedimentos de desapropriação dos imóveis incluídos no território reconhecido.
Em relação a indenização, fica estipulado que não haverá pagamento em terreno público para bens como gado, máquinas e implementos agrícolas, exceto em benfeitorias de boa-fé e autorizadas por lei. A medida também ressalta que obras ou serviços de interesse público, bem como aproveitamento de potencial energético e mineral, podem ocorrer desde que estejam alinhados com a regularização fundiária do território quilombola.
A comunidade de Graciosa aguarda a conclusão do processo de titulação coletiva das terras, etapa fundamental para a segurança jurídica e a garantia dos direitos territoriais de seus moradores.
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