A sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será transferida provisoriamente para Ilhéus e Itabuna durante os dias 22 e 23 de julho em virtude da 2ª Edição do Projeto “Justiça em Território – Presença que Transforma”. Essa medida visa fortalecer a presença institucional do TJ-BA no interior do estado e promover mecanismos que ampliem o acesso da população à prestação jurisdicional. A mudança não deve causar prejuízo ao funcionamento das unidades administrativas e jurisdicionais da Capital.
O decreto considera que a Justiça Itinerante constitui importante instrumento de aproximação do Poder Judiciário à cidadania, especialmente em regiões com peculiaridades históricas, sociais e geográficas relevantes, como Ilhéus e Itabuna, fontes da cultura cacaueira e expressão singular da identidade regional do sul baiano.
Além da transferência da sede, a iniciativa prevê a realização de sessões de julgamento de segundo grau fora da capital e ações de fomento a políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais. O projeto estrutura-se em três eixos principais: a presença física da presidência do TJ-BA no interior, com deslocamento temporário de sua sede; a realização de julgamentos de segundo grau nas próprias comarcas do interior; e a promoção de ações voltadas a políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais.
A programação do projeto conta com: oferta de serviços gratuitos; sessões de julgamento; ações educativas e de acolhimento; e debates sobre temas relevantes do sistema de justiça. Além disso, haverá um ciclo de palestras na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), com a presença da comunidade acadêmica; e de magistrados, servidores e demais atores do sistema de Justiça.
Em razão da celebração da independência do Brasil e da Bahia, comemorada no dia 2 de julho, a atual sede da corte baiana é a cidade de Cachoeira, no Recôncavo baiano. Na ocasião também ocorreu o lançamento do Projeto Justiça em Território, que terá continuidade nas cidades de Ilhéus e Itabuna no fim do mês.