A Justiça determinou o fechamento do lixão a céu aberto em Poções, após ação da promotora Karina Gomes Cherubini. A fiscalização apontou irregularidades graves na destinação dos resíduos sólidos, com o local funcionando sem licenciamento ambiental e sem medidas de controle sanitário, o que provocava contaminação do solo e de águas subterrâneas e oferecia riscos à saúde da população devido à queima de resíduos e à proliferação de vetores de doenças.
Na decisão, Poções foi obrigado a promover a destinação final ambientalmente adequada de todos os resíduos gerados no município em um prazo de 12 meses. A medida pode ser cumprida com a implantação de um aterro sanitário próprio, com soluções consorciadas entre municípios ou pelo uso de um aterro regional licenciado, conforme as possibilidades técnicas e legais indicadas pelos órgãos ambientais.
A promotora Karina Cherubini destacou que a área operava sem licenciamento ambiental e sem controles mínimos de engenharia sanitária, contrariando as diretrizes de saneamento básico e as metas de manejo integrado previstas na legislação municipal. Além disso, o Judiciário exigiu um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) com acompanhamento técnico, a ser apresentado em até 180 dias, antes do início da execução das medidas previstas.
O município também ficou obrigado a cercar a área do lixão, proibir queimadas e controlar o acesso ao local, até a efetiva readequação. A decisão reforça que a recuperação ambiental depende da aprovação dos órgãos ambientais competentes e do início de ações que garantam a proteção da saúde pública e do ecossistema local.
Este caso levanta a discussão sobre a gestão de resíduos em cidades do interior e a necessidade de investimentos em infraestrutura adequada. Como você vê o desafio de transformar resíduos urbanos em recursos, e que medidas você consideraria mais eficaz para Poções? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da conversa sobre saneamento e qualidade de vida para todos.