O governo editou a Medida Provisória 1.363/2026, criando um subsídio de 1,12 real por litro de diesel para produtores e importadores do combustível e adiando a cobrança de tarifas de navegação aérea. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial para enfrentar a alta de preços causada pelo conflito no Oriente Médio, com efeito imediato até dezembro de 2026.
O benefício vale entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026 para empresas autorizadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Para receber os recursos, as companhias devem aderir ao programa, repassar o desconto aos consumidores e enviar informações periódicas ao regulador.
A ANP ficará responsável pela habilitação das empresas, pela fiscalização das regras e pelo pagamento do subsídio. O Ministério da Fazenda pode revisar o valor ou suspender o programa a cada dois meses, desde que comunique a decisão com pelo menos 15 dias de antecedência.
Além do subsídio aos combustíveis, o governo prorrogou para 4 de dezembro de 2026 o vencimento de tarifas de navegação aérea que deveriam ser pagas pelas companhias nacionais entre setembro e novembro. A medida já está em vigor, mas ainda depende de apreciação do Congresso Nacional.
Essa combinação de ações busca aliviar custos operacionais e de energia para setores produtivos, mantendo o controle fiscal e a transparência no uso dos recursos públicos. Sua opinião sobre o tema é importante: você acredita que o subsídio trará alívio real aos preços ao consumidor sem comprometer as contas públicas? Compartilhe nos comentários.